sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

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Alan Marques/Folha Imagem



Ministro Carlos Alberto Menezes Direito vota pela manutenção dos índios na Raposa Serra do Sol, mas impõe condições que ferem direitos já conquistados sobre demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em agosto de 2008.

Desrespeito aos povos indígenas marca os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, comemorado nesta quarta-feira (10/12)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela manutenção dos índios na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O que, a princípio, soa como uma boa notícia, na verdade, coloca em risco direitos indígenas já conquistados. A disputada entre plantadores de arroz e índios pela posse de terras foi definida. Por outro lado, os magistrados votaram medidas que tiram dos povos indígenas o direito de defender seus territórios. O julgamento foi adiado mais uma vez porque o ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas do processo.

Do outro lado do mundo em Poznan (Polônia), na Conferência do Clima, o tratamento aos índios não era muito diferente. Desde terça-feira (9/12), se arrastam as negociações pelos direitos dos povos indígenas no mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).

O coordenador da campanha de Amazonas do Greenpeace, Paulo Adário, fez um pronunciamento pelo direito dos povos indígenas e das comunidades tradicionais na Conferência. "Quando eles foram convidados a participar do encontro acharam que teriam voz. Mas em vez disso, todas as referências aos direitos indígenas e seus interesses estão sendo postergadas", disse Adário, que estava representando a Rede Internacional de Ação pelo Clima (CAN, na sigla em inglês).

A grande controvérsia sobre o tema foi provocada pelos Estados Unidos que não queriam reconhecer o direito dos povos indígenas, alegando que comunidades não têm direitos, quem têm direitos são as pessoas. Por pressão dos Estados Unidos, Canadá e Nova Zelândia os direitos dos povos indígenas foram transformados em um anexo. "As recomendações sequer fazem referência a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas", disse Adário em seu discurso. "Esperamos que os ministros do meio ambiente que acabaram para chegar para fechar as negociações não sigam essas recomendações."

No Brasil - O respeito aos direitos indígenas é fundamental para a conservação das florestas e a conseqüente redução das emissões dos gases de efeito estufa. As terras indígenas correspondem a 20% da área da Amazônia. O que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal é mais abrangente do que a retirada ou não de arrozeiros de terras indígenas.

Ao votar pela manutenção dos índios na Raposa Serra do Sol, o ministro do Supremo Tribunal Carlos Alberto Menezes Direito condicionou seu voto - que foi seguido por outros oito magistrados - a uma série de medidas que afetam todas as demais demarcações indígenas do país.

Menezes Direito sugeriu que as atividades da União sejam prioritárias em relação ao direito da terra dos índios, o que fere o princípio básico do direito de consulta prévia estabelecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). É esse princípio que garante que os indígenas sejam ouvidos antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos. "Quando se garante prioridade para as ações da União se diz que obras como as grandes hidrelétricas podem ser construídas em qualquer lugar, mesmo que isso coloque em risco o meio ambiente e a sobrevivência de povos indígenas que vivem na região", afirma o diretor de campanhas do Greenpeace, Sérgio Leitão.

Menezes Direito também sugere que os povos indígenas percam o direito de revisão de demarcações de terras. "Isso significa que nos casos de erros na demarcação de terras indígenas, o que vem acontecendo com muita freqüência desde 1988, os índios não podem pedir que isso seja revisto, o que não acontece com o resto dos cidadãos do país porque qualquer pessoa tem direito de questionar uma decisão do governo. Se ela será atendida ou não é outra questão", afirmou Leitão.

"É um contra senso que com uma mão o Brasil peça recursos internacionais para mecanismos de proteção das florestas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e com a outra, coloque em risco povos indígenas e a proteção do meio ambiente. Esperamos que os ministros que já se pronunciaram revejam seus votos porque do contrário essa votação terá impactos negativos para toda a população e para o Brasil", diz Leitão.

Fonte: Greenpeace Brasil
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